O projeto de lei recém- aprovado no Senado, prevendo a extinção dos concursos para formação de cadastro de reserva, tem causado rebuliço entre candidatos e profissionais que trabalham com seleções públicas. Não é para menos: uma pesquisa da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac) revela que as provas para formar listas de esperas representam mais da metade dos processos seletivos para órgãos federais.
— De 44 seleções anunciadas este ano, 27 são para formar cadastro, sendo 14 delas exclusivamente para este fim. As outras 13 têm algumas vagas abertas, mas há vários cargos sem qualquer garantia de contratação dos aprovados — ressalta a diretora-executiva da Anpac, Maria Thereza Sombra.
Segundo o projeto de lei — que ainda terá que passar por análise e votações na Câmara dos Deputados — somente poderiam ser realizadas seleções com informações claras sobre o número de vagas.
— A lei dará mais credibilidade, pois o órgão terá obrigatoriedade nas convocações — opina a coordenadora pedagógica da rede Degrau Cultural, Rosangela Cardoso.
Uma emenda ao projeto, porém, é alvo de críticas do presidente da Anpac, Ernani Pimentel. Pelo texto, empresas públicas, como Petrobras e Caixa Econômica Federal, poderiam manter seleções para cadastro. Só não poderiam cobrar taxa de inscrição dos candidatos.
— Esse parágrafo é um retrocesso. Tem que acabar de vez com o cadastro — diz.
Quem contrata por cadastro de reserva
Seleção aberta
Atualmente, o único concurso em andamento com oportunidades em cadastro de reserva, de abrangência nacional, é para o Superior Tribunal Eleitoral (TST). O prazo de inscrição começará no dia 18 e seguirá até 13 de julho, pelo site www.concursosfcc.com.br. A seleção será para cargos de níveis médio e superior, em áreas como Judiciária, Administrativa, Análise de Sistemas, Medicina do trabalho, Tecnologia da Informação, Taquigrafia, Contabilidade, Segurança Judiciária e Programação. As taxas serão de R$ 55 para as funções de nível médio e R$ 72 para as de formação superior.
Correios
Os Correios deverão realizar um novo concurso público para a formação de cadastro ainda este ano, depois de ter sido solicitada ao Ministério das Comunicações a criação de mais 13 mil vagas em funções como carteiro, operador e atendente. Inicialmente, serão contratados os aprovados no concurso do ano passado que estão no cadastro de reserva, com abertura de novas seleções nas localidades onde não haja mais lista de espera. Segundo os Correios, já foram chamados mais de nove mil aprovados para as vagas no concurso de 2011.
BNDES
Outra instituição pública que tradicionalmente abre concursos apenas para formar cadastro de reserva é o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Há previsão de uma nova seleção ainda este ano, com a oferta de cargos de níveis médio e superior.
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